1. To enter or leave Portuguese territory, foreign nationals must hold a travel document recognised as valid.
1 - Para entrada ou saída do território português os cidadãos estrangeiros têm de ser portadores de um documento de viagem reconhecido como válido.
2. The travel document must remain valid for longer than the duration of the stay, except in the case of re-entry by a foreign national resident in the country.
2 - A validade do documento de viagem deve ser superior à duração da estada, salvo quando se tratar da reentrada de um cidadão estrangeiro residente no País.
3. Foreign nationals may also enter or leave the country if they:
3 - Podem igualmente entrar no País, ou sair dele, os cidadãos estrangeiros que:
a) Are nationals of States with which Portugal has international conventions allowing them to enter with an identity card or equivalent document;
a) Sejam nacionais de Estados com os quais Portugal tenha convenções internacionais que lhes permitam a entrada com o bilhete de identidade ou documento equivalente;
b) Are covered by the relevant conventions between the States Parties to the North Atlantic Treaty;
b) Sejam abrangidos pelas convenções relevantes entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte;
c) Hold a laissez-passer issued by the authorities of the State of which they are nationals or of the State representing them;
c) Sejam portadores de laissez-passer emitido pelas autoridades do Estado de que são nacionais ou do Estado que os represente;
d) Hold the flight licence or crew member certificate referred to in Annexes 1 and 9 to the Convention on International Civil Aviation, or other documents replacing them, when on duty;
d) Sejam portadores da licença de voo ou do certificado de tripulante a que se referem os anexos n.os 1 e 9 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, ou de outros documentos que os substituam, quando em serviço;
e) Hold the seafarer’s identity document referred to in International Labour Organization Convention No. 108, when on duty;
e) Sejam portadores do documento de identificação de marítimo a que se refere a Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, quando em serviço;
f) Are nationals of States with which Portugal has international conventions allowing them to enter with only a seafarer’s registration book (cédula de inscrição marítima), when on duty.
f) Sejam nacionais de Estados com os quais Portugal tenha convenções internacionais que lhes permitam a entrada apenas com a cédula de inscrição marítima, quando em serviço.
4. The laissez-passer provided for in point (c) of the preceding paragraph is valid only for transit and, when issued in Portuguese territory, permits only exit from the country.
4 - O laissez-passer previsto na alínea c) do número anterior só é válido para trânsito e, quando emitido em território português, apenas permite a saída do País.
5. Nationals of States with which Portugal has international conventions to that effect may also enter or leave the country with an expired passport.
5 - Podem igualmente entrar no País, ou sair dele, com passaporte caducado, os nacionais de Estados com os quais Portugal tenha convenções internacionais nesse sentido.
6. Foreign nationals holding a laissez-passer (salvo-conduto) or a travel document for the forced removal or judicial expulsion of a third-country national may also leave Portuguese territory.
6 - Podem ainda sair do território português os cidadãos estrangeiros habilitados com salvo-conduto ou com documento de viagem para afastamento coercivo ou expulsão judicial de cidadão nacional de Estado terceiro.
Check that the travel document must be valid beyond the stay (except re-entry of residents), the six alternative documents in paragraph 3, the transit-only and exit-only limits on the laissez-passer, and the expired-passport exception.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.