1. Amounts spent by taxpayers who pursue high-attrition professions on health insurance, personal accident insurance and life insurance covering exclusively the risks of death, invalidity, sports injury, or retirement or supplementary retirement benefit on grounds of old age, in the latter two cases provided that the benefit is guaranteed after the age of 55, are deductible from income, up to the amount of that income, provided that the policies do not guarantee the payment of any outstanding capital during the first five years and no such payment is made, in particular by surrender or advance, subject to a limit of five times the value of the IAS.
1 - São dedutíveis ao rendimento, e até à sua concorrência, as importâncias despendidas pelos sujeitos passivos que desenvolvam profissões de desgaste rápido, na constituição de seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez, lesão desportiva, ou reforma ou complemento de reforma, por velhice, nestes últimos dois casos desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade, desde que os mesmos não garantam o pagamento e este se não verifique, nomeadamente, por resgate ou adiantamento, de qualquer capital em dívida durante os primeiros cinco anos, com o limite de cinco vezes o valor do IAS.
2. For the purposes of the preceding paragraph, high-attrition professions are those of sports practitioners, as defined in the relevant regulatory instrument, miners and fishers.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se como profissões de desgaste rápido as de praticantes desportivos, definidos como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores.
3. In the case provided for in paragraph 1, whenever any capital is paid out during the insured person’s lifetime within the first five years, Article 60(2) applies.
3 - No caso previsto no n.º 1, sempre que se verifique o pagamento de qualquer capital em vida durante os primeiros cinco anos, observa-se o disposto no n.º 2 do artigo 60.º
4. Paragraph 1 applies, with the necessary adaptations, to contributions paid to mutual associations.
4 - O disposto no n.º 1 aplica-se, com as devidas adaptações, às contribuições pagas a associações mutualistas.
The insured risks covered, the age-55 condition, the five-year no-payment rule, the limit of five times the IAS, the listed professions and the extension to mutual associations are retained.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.