1. The articles of association may provide that the general meeting electing the board of directors is to appoint its chair.
1 - O contrato de sociedade pode estabelecer que a assembleia geral que eleger o conselho de administração designe o respectivo presidente.
2. In the absence of the clause in the articles of association provided for in the preceding paragraph, the board of directors chooses its chair and may replace the chair at any time.
2 - Na falta de cláusula contratual prevista no número anterior, o conselho de administração escolherá o seu presidente, podendo substituí-lo em qualquer tempo.
3. The chair has a casting vote in resolutions of the board in the following situations:
3 - Ao presidente é atribuído voto de qualidade nas deliberações do conselho nas seguintes situações:
a) Where the board is composed of an even number of directors;
a) Quando o conselho seja composto por um número par de administradores;
b) In other cases, if the articles of association so provide.
b) Nos restantes casos, se o contrato de sociedade o estabelecer.
4. In the cases referred to in point (a) of the preceding paragraph, during the absence or impediment of the chair, the casting vote belongs to the board member to whom that right was granted in the relevant instrument of appointment.
4 - Nos casos referidos na alínea a) do número anterior, nas ausências e impedimentos do presidente, tem voto de qualidade o membro de conselho ao qual tenha sido atribuído esse direito no respectivo acto de designação.
The appointment of the chair by the general meeting or by the board, the casting vote for even-numbered boards and in other cases only where the articles so provide, and the substitute holder of the casting vote are retained.
We advise on Portuguese company law in English every day: formation, capital, members’ resolutions, managers’ liability and restructuring. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.