1. If they are not appointed in the articles of association, the directors are appointed:
1 - Se não forem designados nos estatutos, os administradores são designados:
b) By the general meeting, if the articles of association so provide.
b) Pela assembleia geral, se os estatutos o determinarem.
2. The appointment takes effect for a period laid down in the articles of association, not exceeding four calendar years, the calendar year in which the executive board of directors is appointed being counted as a full year; in the absence of provision in the articles, the appointment is deemed to be made for four calendar years.
2 - A designação tem efeitos por um período fixado no contrato de sociedade, não excedente a quatro anos civis, contando-se como completo o ano civil em que o conselho de administração executivo for nomeado, entendendo-se que a designação é feita por quatro anos civis, na falta de indicação do contrato.
3. Although appointed for a fixed term, directors remain in office until a new appointment is made and, except in cases of removal from office or resignation, are eligible for reappointment.
3 - Embora designados por prazo certo, os administradores mantêm-se em funções até nova designação e, a não ser nos casos de destituição ou renúncia, são reelegíveis.
4. In the event of the permanent absence or temporary impediment of directors, the general and supervisory board is responsible for arranging their replacement, without prejudice to the possibility of appointing alternate directors as provided for in Article 390(5) and, in the case of point (b) of paragraph 1, to the need for that replacement decision to be ratified by the next general meeting.
4 - Em caso de falta definitiva ou de impedimento temporário de administradores, compete ao conselho geral e de supervisão providenciar quanto à substituição, sem prejuízo da possibilidade de designação de administradores suplentes, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 390.º, e, no caso da alínea b) do n.º 1, da necessidade de ratificação daquela decisão de substituição pela assembleia geral seguinte.
6. Directors need not be shareholders, but may not be:
6 - Os administradores podem não ser accionistas, mas não podem ser:
a) Members of the general and supervisory board, without prejudice to Article 437(2) and (3);
a) Membros do conselho geral e de supervisão, sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 437.º;
b) Members of the supervisory bodies of companies that are in a relationship of control or a group relationship with the company concerned;
b) Membros dos órgãos de fiscalização de sociedades que estejam em relação de domínio ou de grupo com a sociedade considerada;
c) Spouses of, and relatives by blood or by marriage in the direct line and up to the second degree, inclusive, in the collateral line of, the persons referred to in the preceding point;
c) Cônjuges, parentes e afins na linha recta e até ao 2.º grau, inclusive, na linha colateral, das pessoas referidas na alínea anterior;
d) Persons who do not have full legal capacity.
d) Pessoas que não sejam dotadas de capacidade jurídica plena.
7. Appointments made in breach of the preceding paragraph are void, and the subsequent occurrence of any of the circumstances provided for in points (b), (c) and (d) of the preceding paragraph entails immediate termination of office.
7 - As designações feitas contra o disposto no número anterior são nulas e a superveniência de algumas das circunstâncias previstas nas alíneas b), c) e d) do número anterior determina a imediata cessação de funções.
The appointing bodies, the four-calendar-year maximum term (counting the year of appointment as complete), replacement by the general and supervisory board subject to ratification in case (b), and the disqualifications in paragraph 6 with nullity or immediate termination are retained.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.