1. The preceding Article applies, with the necessary adaptations, to the holder of a residence permit granted under Article 109 who does not have sufficient resources.
1 - Ao titular de autorização de residência concedida nos termos do artigo 109.º que não disponha de recursos suficientes é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no artigo anterior.
2. Holders of a residence permit granted under Article 109 who do not have sufficient resources and have specific needs, such as minors or pregnant women, persons with disabilities, or victims of sexual violence or other forms of violence, are provided with the necessary medical and social assistance.
2 - Aos titulares de autorização de residência concedida nos termos do artigo 109.º que não disponham de recursos suficientes e tenham necessidades específicas, tais como menores ou mulheres grávidas, deficientes, vítimas de violência sexual ou de outras formas de violência, é prestada a necessária assistência médica e social.
3. The holder of a residence permit granted under Article 109 is given access to existing official programmes aimed at helping them resume a normal social life, including courses designed to improve their professional skills or to prepare their assisted return to their country of origin.
3 - É proporcionado ao titular de autorização de residência concedida nos termos do artigo 109.º o acesso a programas oficiais existentes, cujo objectivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a melhorar as suas aptidões profissionais ou a preparar o seu regresso assistido ao país de origem.
Verify the cross-references to Article 109 and the preceding Article (112), the insufficient-resources condition and the examples of specific needs in paragraph 2.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.