1. A third-country national who has acquired long-term resident status in another Member State of the European Union and stays in national territory for a period exceeding three months has a right of residence provided that they:
1 - O nacional de Estado terceiro que tenha adquirido o estatuto de residente de longa duração noutro Estado membro da União Europeia e permaneça em território nacional por período superior a três meses tem direito de residência desde que:
a) Pursue an employed professional activity; or
a) Exerça uma actividade profissional subordinada; ou
b) Pursue a self-employed professional activity; or
b) Exerça uma actividade profissional independente; ou
c) Attend a programme of study or a vocational training course; or
c) Frequente um programa de estudos ou uma acção de formação profissional; ou
d) Present a reasonable ground for taking up residence in national territory.
d) Apresente um motivo atendível para fixar residência em território nacional.
2. The previous paragraph does not apply to long-term residents who stay in national territory as:
2 - O disposto no número anterior não é aplicável aos residentes de longa duração que permaneçam em território nacional na qualidade de:
a) Employed workers posted by a service provider in the context of a cross-border provision of services;
a) Trabalhadores assalariados destacados por um prestador de serviços no quadro de uma prestação transfronteiriça de serviços;
3. This Article is without prejudice to the application of relevant Community legislation on social security with regard to third-country nationals.
3 - O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação de legislação comunitária sobre segurança social pertinente em relação aos nacionais de Estados terceiros.
4. Third-country nationals covered by paragraph 1 are granted a residence permit provided that they have:
4 - Aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pelo n.º 1 é concedida autorização de residência desde que disponham de:
5. For the purpose of assessing compliance with the requirement laid down in point (a) of the previous paragraph, resources must be evaluated by reference to their nature and regularity, taking into account the level of minimum wages and pensions.
5 - Para efeitos de apreciação do cumprimento do requisito previsto na alínea a) do número anterior devem ser avaliados os recursos por referência à sua natureza e à sua regularidade, tendo em consideração o nível dos salários mínimos e das pensões.
6. Article 88(1) applies to the grant of a residence permit to third-country nationals covered by paragraph 1(a).
6 - À concessão de autorização de residência aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pela alínea a) do n.º 1 é aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 88.º
7. Article 89(1) applies to the grant of a residence permit to third-country nationals covered by paragraph 1(b).
7 - À concessão de autorização de residência aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pela alínea b) do n.º 1 é aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 89.º
8. The grant of a residence permit to third-country nationals covered by paragraph 1(c) depends on the person concerned presenting proof of enrolment at an officially recognised higher education institution or of admission to an establishment or undertaking that provides officially recognised vocational training.
8 - A concessão de autorização de residência aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pela alínea c) do n.º 1 depende da apresentação pela pessoa interessada de uma matrícula num estabelecimento de ensino superior, oficialmente reconhecido, ou de admissão em estabelecimento ou empresa que ministre formação profissional, oficialmente reconhecida.
Check the three-month threshold, the alternative conditions in paragraph 1(a) to (d), the exclusions in paragraph 2, the requirements in paragraph 4 and the cross-references to Article 88(1) and Article 89(1).
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.