1. A volunteer who holds a residence visa issued under Article 62 and meets the general conditions laid down in Article 77 is granted a residence permit, provided that they are covered by the National Health Service or by health insurance and comply with Article 62(8).
1 - Ao voluntário titular de visto de residência emitido nos termos do artigo 62.º, que preencha as condições gerais estabelecidas no artigo 77.º, é concedida autorização de residência desde que esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um seguro de saúde e cumpra o estabelecido no n.º 8 do artigo 62.º
2. A residence permit granted under the preceding paragraph is valid for one year or for the duration of the voluntary service programme and may not be renewed.
2 - A autorização de residência concedida ao abrigo do número anterior é válida por um ano ou pelo período de duração do programa de voluntariado, não podendo ser renovada.
Verify the cross-references to Articles 62, 62(8) and 77, the one-year or programme-duration validity and the bar on renewal.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.