1. The EU Blue Card has an initial validity of two years, renewable for successive periods of three years, unless the duration of the employment contract is shorter, in which case it is valid for that period plus three months.
1 - O 'cartão azul UE' tem a validade inicial de dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos, salvo se o período de duração do contrato de trabalho seja inferior, caso em que é válido por esse período, acrescido de três meses.
2. Renewal of the EU Blue Card must be requested by the person concerned no later than 30 days before its validity expires.
2 - A renovação do 'cartão azul UE' deve ser solicitada pelo interessado até 30 dias antes de expirar a sua validade.
3. The EU Blue Card issued must bear, under the heading ‘type of permit’, the words ‘EU Blue Card’.
3 - O «cartão azul UE» emitido deve ter inscrita na rubrica «tipo de título» a designação «cartão azul UE».
4. An EU Blue Card issued to a beneficiary of international protection must bear, under the heading ‘remarks’, the words ‘international protection granted by [name of the Member State] on [date]’.
4 - O 'cartão azul UE' emitido a beneficiário de proteção internacional deve ter inscrita na rubrica 'observações' a designação 'proteção internacional concedida por [nome do Estado-Membro] em [data]'.
5. The EU Blue Card must bear, under the heading ‘remarks’, the words ‘profession not listed in Annex I’ when issued to a beneficiary who does not pursue one of the following professions:
5 - O 'cartão azul UE' deve ter inscrita na rubrica 'observações' a designação 'profissão não enumerada no anexo I', quando emitido a beneficiário que não exerça as seguintes profissões:
a) Information and communication technology services manager;
a) Gestor de serviços de tecnologias da informação e comunicação;
b) Information and communication technology specialist.
b) Especialista em tecnologias da informação e comunicação.
Check the two-year initial and three-year renewal periods, the contract-duration rule plus three months, the 30-day renewal deadline, the exact wording of the card entries in paragraphs 3 to 5 (including the reference to ‘Annex I’, which is not identified in the text), and the cross-reference to Article 212.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.