1. A third-country national holding an EU Blue Card granted by another Member State that applies the Schengen acquis in full is authorised to carry out a professional activity in national territory for up to 90 days in any 180-day period, and that national and their family members are authorised to enter and stay on the basis of the residence permit granted by that Member State, without any further formalities, provided that they are not entered in the SIS for the purposes of refusal of entry and stay.
1 - O nacional de Estado terceiro, titular de 'cartão azul UE' concedido por outro Estado-Membro que aplique integralmente o acervo Schengen, está autorizado a exercer atividade profissional em território nacional, até 90 dias em qualquer período de 180 dias, sendo autorizada a sua entrada e permanência, bem como aos membros da sua família, com base na autorização de residência concedida por esse Estado-Membro, com dispensa de quaisquer outras formalidades, desde que não estejam inseridos no SIS para efeitos de recusa de entrada e permanência.
2. The preceding paragraph applies to holders of an EU Blue Card granted by a Member State that does not apply the Schengen acquis in full, and to their family members, provided that they hold valid passports.
2 - O disposto no número anterior é aplicável a titulares de 'cartão azul UE' concedido por Estado-Membro que não aplique integralmente o acervo Schengen, bem como aos membros da sua família, desde que sejam titulares de passaportes válidos.
Check the 90-days-in-any-180-days limit, the full/partial Schengen distinction between paragraphs 1 and 2, the SIS proviso and the valid-passport condition.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.