1. Articles 125 to 133 apply to EU Blue Card holders who wish to obtain long-term resident status, with the adaptations set out in the following paragraphs.
1 - Aos titulares de 'cartão azul UE' que pretendam beneficiar do estatuto de residente de longa duração é aplicável o disposto nos artigos 125.º a 133.º, com as adaptações constantes dos números seguintes.
2. Long-term resident status may be granted to the holder of an EU Blue Card obtained in Portugal under Article 121-B, provided that the following conditions are cumulatively met:
2 - O estatuto de residente de longa duração pode ser concedido ao titular de um 'cartão azul UE' que o tenha obtido em Portugal, nos termos do artigo 121.º-B, desde que estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições:
a) Five years of legal and uninterrupted residence in the territory of the European Union as the holder of:
a) Cinco anos de residência legal e ininterrupta no território da União Europeia como titular de:
ii) A residence permit for highly qualified activity under Article 90;
ii) Autorização de residência para atividade altamente qualificada, nos termos do artigo 90.º;
iii) A residence permit for researchers under Article 91-B;
iii) Autorização de residência para investigadores, nos termos do artigo 91.º-B;
iv) A residence permit for higher education students under Article 91;
iv) Autorização de residência para estudantes do ensino superior, nos termos do artigo 91.º;
v) A residence permit as a beneficiary of international protection in the territory of any of the Member States, including Portugal;
v) Autorização de residência enquanto beneficiário de proteção internacional no território de qualquer dos Estados-Membros, incluindo Portugal;
b) Legal and uninterrupted residence in Portuguese territory as the holder of an EU Blue Card in the two years immediately preceding the submission of the relevant application in Portugal.
b) Residência legal e ininterrupta em território português como titular de 'cartão azul UE', nos dois anos imediatamente anteriores à apresentação em Portugal do respetivo pedido.
3. For the purposes of this Article as regards the calculation of the period of legal and uninterrupted residence in the European Union, periods of absence from the territory of the European Union do not interrupt the period referred to in point (a) of the previous paragraph, provided that they are shorter than 12 consecutive months and do not exceed 18 months in total.
3 - Para efeitos do disposto no presente artigo em matéria de cálculo do período de residência legal e ininterrupta na União Europeia, os períodos de ausência do território da União Europeia não interrompem o período referido na alínea a) do número anterior, desde que sejam inferiores a 12 meses consecutivos e não excedam, na totalidade, 18 meses.
4. The previous paragraph also applies where the third-country national has resided only in national territory as the holder of an EU Blue Card.
4 - O disposto no número anterior aplica-se igualmente nos casos em que o cidadão nacional de Estado terceiro tenha residido apenas em território nacional enquanto titular de 'cartão azul UE'.
5. Article 131 applies to the loss of long-term resident status by former EU Blue Card holders and their family members, except as regards the period referred to in paragraph 1(c) of that Article, which is extended to 24 consecutive months.
5 - À perda do estatuto do residente de longa duração para ex-titulares de 'cartão azul UE' e aos seus familiares aplica-se o previsto no artigo 131.º, exceto quanto ao prazo referido na respetiva alínea c) do n.º 1, o qual é alargado para 24 meses consecutivos.
Check the five-year EU residence and two-year Portuguese residence requirements, the qualifying permits in paragraph 2(a)(i) to (v), the absence limits (under 12 consecutive months, 18 months in total), the extension to 24 consecutive months, and the cross-references to Articles 125 to 133, 131(1)(c), 121-H(1)(g) and (f), 121-A(2) and 121-L(1) and (2).
We map the visa and residence route that fits your activity, prepare the company side (contracts, payroll, registrations) and coordinate with immigration lawyers for the application itself. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.