1. Where an asset subject to a finance lease is delivered to the lessor and then leased again to the same lessee, no profit or loss is determined for tax purposes as a result of that delivery, and the asset continues to be depreciated or amortised for tax purposes by the lessee in accordance with the regime previously applied.
1 - No caso de entrega de um bem objeto de locação financeira ao locador seguida de relocação desse bem ao mesmo locatário, não há lugar ao apuramento de qualquer resultado para efeitos fiscais em consequência dessa entrega, continuando o bem a ser depreciado ou amortizado para efeitos fiscais pelo locatário, de acordo com o regime que vinha sendo seguido até então.
2. In the case of a sale of assets followed by the finance leasing of those same assets by the seller, the following applies:
2 - No caso de venda de bens seguida de locação financeira, pelo vendedor, desses mesmos bens, observa-se o seguinte:
a) If the assets formed part of the seller’s inventories, no profit or loss for tax purposes is determined as a result of that sale, and the assets are valued for tax purposes at their original acquisition or production cost, this being the amount to be taken into account for their depreciation;
a) Se os bens integravam os inventários do vendedor, não há lugar ao apuramento de qualquer resultado fiscal em consequência dessa venda e os mesmos são valorizados para efeitos fiscais ao custo inicial de aquisição ou de produção, sendo este o valor a considerar para efeitos da respetiva depreciação;
b) In all other cases, paragraph 1 applies, with the necessary adaptations.
b) Nos restantes casos, é aplicável o disposto no n.º 1, com as necessárias adaptações.
The rule that no tax result arises on the return and re-leasing of the asset or on a sale and leaseback, and the valuation of former inventories at original acquisition or production cost, are retained.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.