1. Under the straight-line method, the annual depreciation or amortisation charge that may be accepted as an expense of the tax period is determined by applying the depreciation or amortisation rates set out in the regulatory decree establishing the relevant regime to the following values:
1 - No método da linha reta, a quota anual de depreciação ou amortização que pode ser aceite como gasto do período de tributação determina-se aplicando as taxas de depreciação ou amortização definidas no decreto regulamentar que estabelece o respetivo regime aos seguintes valores:
b) Value resulting from a revaluation under tax legislation;
b) Valor resultante de reavaliação ao abrigo de legislação de caráter fiscal;
c) Market value at the date of initial recognition, for assets valued for that purpose, where the acquisition or production cost is not known.
c) Valor de mercado, à data do reconhecimento inicial, para os bens objeto de avaliação para esse efeito, quando não seja conhecido o custo de aquisição ou de produção.
2. For the purposes of determining the depreciable or amortisable value referred to in the preceding paragraph:
2 - Para efeitos da determinação do valor depreciável ou amortizável, previsto no número anterior:
a) Dismantling costs are not taken into account; and
a) Não são consideradas as despesas de desmantelamento; e
3. For items for which no depreciation or amortisation rates have been set, the rates that the Tax and Customs Authority considers reasonable, having regard to the expected useful life of those items, are accepted.
3 - Relativamente aos elementos para que não se encontrem fixadas taxas de depreciação ou amortização, são aceites as que pela Autoridade Tributária e Aduaneira sejam consideradas razoáveis, tendo em conta o período de vida útil esperada daqueles elementos.
4. Where the declining-balance method is applied, the annual depreciation charge that may be accepted as an expense of the tax period is determined by multiplying the values referred to in paragraph 1 that have not yet been depreciated by the depreciation rates referred to in paragraphs 1 and 2, adjusted by the following maximum coefficients:
4 - Quando se aplique o método das quotas decrescentes, a quota anual de depreciação que pode ser aceite como gasto do período de tributação determina-se multiplicando os valores mencionados no n.º 1, que ainda não tenham sido depreciados, pelas taxas de depreciação referidas nos n.os 1 e 2, corrigidas pelos seguintes coeficientes máximos:
a) 1.5, if the useful life of the item is less than five years;
a) 1,5, se o período de vida útil do elemento é inferior a cinco anos;
b) 2, if the useful life of the item is five or six years;
b) 2, se o período de vida útil do elemento é de cinco ou seis anos;
c) 2.5, if the useful life of the item is more than six years.
c) 2,5, se o período de vida útil do elemento é superior a seis anos.
5. The useful life of an asset item is that which derives from the depreciation or amortisation rates referred to in paragraphs 1 and 2.
5 - O período de vida útil do elemento do ativo é o que se deduz das taxas de depreciação ou amortização referidas nos n.os 1 e 2.
6. The depreciation rates for assets acquired in a used condition, and for components, major repairs and enhancements or improvements of asset items subject to wear and tear, are calculated on the basis of their expected useful life.
6 - As taxas de depreciação de bens adquiridos em estado de uso, de componentes, de grandes reparações e beneficiações ou de benfeitorias de elementos dos ativos sujeitos a deperecimento são calculadas com base no respetivo período de vida útil esperada.
7. In the year in which the items are first brought into operation or use, taxpayers may opt for a depreciation or amortisation rate derived from the annual rate in accordance with the preceding paragraphs and corresponding to the number of months counted from the month in which the items were brought into operation or use.
7 - Os sujeitos passivos podem optar no ano de início de funcionamento ou utilização dos elementos por uma taxa de depreciação ou amortização deduzida da taxa anual, em conformidade com os números anteriores, e correspondente ao número de meses contados desde o mês de entrada em funcionamento ou utilização dos elementos.
8. In the case referred to in the preceding paragraph, in the year in which those items are transferred, rendered unusable or reach the end of their useful life, only depreciation and amortisation corresponding to the number of months elapsed up to the month preceding that in which those events occur are accepted.
8 - No caso referido no número anterior, no ano em que se verificar a transmissão, a inutilização ou o termo de vida útil dos mesmos elementos só são aceites depreciações e amortizações correspondentes ao número de meses decorridos até ao mês anterior ao da verificação desses eventos.
The three bases in paragraph 1, the exclusion of dismantling costs and deduction of residual value, the declining-balance coefficients (1.5, 2 and 2.5 by useful-life band), and the month-based pro rata rules in paragraphs 7 and 8 are retained.
We prepare IRC returns, check participation-exemption, transfer-pricing and interest-limitation positions, and structure Portuguese holdings and branches, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.