1. Income or expenses resulting from the application of fair value to derivative financial instruments, or to any other financial asset or liability used as a hedging instrument restricted to hedging foreign exchange risk, are taken into account in determining taxable profit, except for those provided for in paragraph 3.
1 - Concorrem para a formação do lucro tributável, salvo os previstos no n.º 3, os rendimentos ou gastos resultantes da aplicação do justo valor a instrumentos financeiros derivados, ou a qualquer outro ativo ou passivo financeiro utilizado como instrumento de cobertura restrito à cobertura do risco cambial.
2. In respect of transactions whose sole purpose is a fair value hedge, where the hedged item is subject to other measurement models, the income or expenses of the hedged item recognised in profit or loss, even if unrealised, are accepted for tax purposes to the exact extent of the amount of opposite sign, likewise reflected in profit or loss, generated by the hedging instrument.
2 - Relativamente às operações cujo objetivo exclusivo seja o de cobertura de justo valor, quando o elemento coberto esteja subordinado a outros modelos de valorização, são aceites fiscalmente os rendimentos ou gastos do elemento coberto reconhecidos em resultados, ainda que não realizados, na exata medida da quantia igualmente refletida em resultados, de sinal contrário, gerada pelo instrumento de cobertura.
3. In respect of transactions whose sole purpose is a cash flow hedge or a hedge of a net investment in a foreign operation, the income or expenses generated by the hedging instrument, to the extent considered effective, are deferred until the expenses or income of the hedged item are taken into account in determining taxable profit.
3 - Relativamente às operações cujo objetivo exclusivo seja o de cobertura de fluxos de caixa ou de cobertura do investimento líquido numa unidade operacional estrangeira, são diferidos os rendimentos ou gastos gerados pelo instrumento de cobertura, na parte considerada eficaz, até ao momento em que os gastos ou rendimentos do elemento coberto concorram para a formação do lucro tributável.
4. Without prejudice to paragraph 6, and provided that there is an indisputable economic relationship between the hedged item and the hedging instrument, such that, owing to the high effectiveness of the hedge of the risk concerned, the hedging transaction can be expected to offset any income or expenses on the hedged item with a symmetrical position of expenses or income on the hedging instrument, hedging transactions are those which justifiably contribute to eliminating or reducing a real risk of:
4 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6, e desde que se verifique uma relação económica incontestável entre o elemento coberto e o instrumento de cobertura, por forma a que da operação de cobertura se deva esperar, pela elevada eficácia da cobertura do risco em causa, a neutralização dos eventuais rendimentos ou gastos no elemento coberto com uma posição simétrica dos gastos ou rendimentos no instrumento de cobertura, são consideradas operações de cobertura as que justificadamente contribuam para a eliminação ou redução de um risco real de:
a) An asset, liability, firm commitment, highly probable forecast transaction or net investment in a foreign operation; or
a) Um ativo, passivo, compromisso firme, transação prevista com uma elevada probabilidade ou investimento líquido numa unidade operacional estrangeira; ou
b) A group of assets, liabilities, firm commitments, highly probable forecast transactions or net investments in a foreign operation with similar risk characteristics; or
b) Um grupo de ativos, passivos, compromissos firmes, transações previstas com uma elevada probabilidade ou investimentos líquidos numa unidade operacional estrangeira com caraterísticas de risco semelhantes; ou
c) The interest rate of all or part of a portfolio of financial assets or liabilities that share the risk being hedged.
c) Taxa de juro da totalidade ou parte de uma carteira de ativos ou passivos financeiros que partilhem o risco que esteja a ser coberto.
5. For the purposes of the preceding paragraph, a transaction is considered a hedge only where the hedging instrument used is a derivative or, in the case of a hedge of foreign exchange risk, any financial asset or liability.
5 - Para efeitos do disposto no número anterior, só é considerada de cobertura a operação na qual o instrumento de cobertura utilizado seja um derivado ou, no caso de cobertura de risco cambial, um qualquer ativo ou passivo financeiro.
6. The following are not considered hedging transactions:
6 - Não são consideradas como operações de cobertura:
a) Transactions carried out to hedge risks to be incurred by other entities, or by establishments of the entity carrying out the transactions whose income is not taxed under the general tax regime;
a) As operações efetuadas com vista à cobertura de riscos a incorrer por outras entidades, ou por estabelecimentos da entidade que realiza as operações cujos rendimentos não sejam tributados pelo regime geral de tributação;
b) Transactions that are not duly identified and supported by documents in the tax documentation file provided for in Article 130 as regards the hedging relationship and the entity’s risk management objective and strategy for undertaking that hedge.
b) As operações que não sejam devidamente identificadas e documentalmente suportadas no processo de documentação fiscal previsto no artigo 130.º, no que se refere ao relacionamento da cobertura, ao objetivo e à estratégia da gestão de risco da entidade para levar a efeito a referida cobertura.
7. Failure to meet the requirements referred to in paragraph 4 results, from that date, in the disqualification of the transaction as a hedging transaction.
7 - A não verificação dos requisitos referidos no n.º 4 determina, a partir dessa data, a desqualificação da operação como operação de cobertura.
8. If the hedged transaction is not carried out, the tax that was not assessed by virtue of paragraphs 2 and 3 must be added to the tax for the tax period in which that transaction would have been carried out or, where no tax is to be assessed, the tax loss declared must be corrected accordingly.
8 - Não sendo efetuada a operação coberta, ao valor do imposto relativo ao período de tributação em que a mesma se efetuaria deve adicionar-se o imposto que deixou de ser liquidado por virtude do disposto nos n.os 2 e 3, ou, não havendo lugar à liquidação do imposto, deve corrigir-se em conformidade o prejuízo fiscal declarado.
9. Compensatory interest is added to the tax correction referred to in the preceding paragraph, except where, in the case of a hedge provided for in paragraph 3, the hedged transaction is carried out to the extent of at least 80% of its amount.
9 - À correção do imposto referida no número anterior são acrescidos juros compensatórios, exceto quando, tratando-se de uma cobertura prevista no n.º 3, a operação coberta seja efetuada em, pelo menos, 80 % do respetivo montante.
10. If the substance of a transaction or set of transactions differs from its form, the timing, source and nature of the payments and receipts, income and expenses arising from that transaction may be recharacterised by the tax authorities so as to reflect that substance.
10 - Se a substância de uma operação ou conjunto de operações diferir da sua forma, o momento, a fonte e a natureza dos pagamentos e recebimentos, rendimentos e gastos, decorrentes dessa operação, podem ser requalificados pela administração tributária de modo a ter em conta essa substância.
The hedging qualification conditions (paragraphs 4 to 6), the deferral limited to the effective portion, the recapture with compensatory interest and the 80% exception are retained.
We prepare IRC returns, check participation-exemption, transfer-pricing and interest-limitation positions, and structure Portuguese holdings and branches, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.