1. Depreciation and amortisation of asset items subject to wear and tear are accepted as expenses, the following being regarded as such:
1 - São aceites como gastos as depreciações e amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento, considerando-se como tais:
a) Tangible fixed assets and intangible assets;
a) Os ativos fixos tangíveis e os ativos intangíveis;
b) Non-consumable biological assets and investment property accounted for at acquisition cost.
b) Os ativos biológicos não consumíveis e as propriedades de investimento contabilizados ao custo de aquisição.
2. For the purposes of the preceding paragraph, assets that systematically suffer losses in value as a result of their use or the passage of time are regarded as subject to wear and tear.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior consideram-se sujeitos a deperecimento os ativos que, com caráter sistemático, sofram perdas de valor resultantes da sua utilização ou do decurso do tempo.
3. Mere fluctuations affecting asset values are not relevant to the classification of the items concerned as subject to wear and tear.
3 - As meras flutuações que afetem os valores patrimoniais não relevam para a qualificação dos respetivos elementos como sujeitos a deperecimento.
4. Save for duly justified reasons accepted by the Tax and Customs Authority, asset items are regarded as subject to wear and tear only after they have been brought into operation or use.
4 - Salvo razões devidamente justificadas e aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira, os elementos do ativo só se consideram sujeitos a deperecimento depois de entrarem em funcionamento ou utilização.
5. Components, major repairs and enhancements, and improvements (benfeitorias) recognised as asset items subject to wear and tear under paragraph 1 are likewise depreciable under the preceding paragraphs.
5 - São igualmente depreciáveis, nos termos dos números anteriores, os componentes, as grandes reparações e beneficiações e as benfeitorias reconhecidos como elementos do ativo sujeitos a deperecimento nos termos do n.º 1.
The definition of assets subject to wear and tear, the irrelevance of mere fluctuations in value, the start-of-use rule with its AT exception, and the extension to components, major repairs and improvements are retained.
We prepare IRC returns, check participation-exemption, transfer-pricing and interest-limitation positions, and structure Portuguese holdings and branches, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.