1. Impairment losses on inventories, recognised in the same tax period or in previous tax periods, are deductible in determining taxable profit up to the limit of the difference between the acquisition or production cost of the inventories and their net realisable value at the balance sheet date, where the latter is lower than the former.
1 - São dedutíveis no apuramento do lucro tributável as perdas por imparidade em inventários, reconhecidas no mesmo período de tributação ou em períodos de tributação anteriores, até ao limite da diferença entre o custo de aquisição ou de produção dos inventários e o respetivo valor realizável líquido referido à data do balanço, quando este for inferior àquele.
2. For the purposes of the preceding paragraph, net realisable value means the estimated selling price in the ordinary course of the taxpayer’s business, determined in accordance with Article 26(4), less the costs necessary for completion and sale.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por valor realizável líquido o preço de venda estimado no decurso normal da atividade do sujeito passivo nos termos do n.º 4 do artigo 26.º, deduzido dos custos necessários de acabamento e venda.
3. The partial or total reversal of the impairment losses provided for in paragraph 1 contributes to the formation of taxable profit.
3 - A reversão, parcial ou total, das perdas por imparidade previstas no n.º 1 concorre para a formação do lucro tributável.
4. For taxpayers carrying on publishing activities, the accumulated annual amount of impairment losses corresponds to the loss in value of publishing stock consisting of works and complementary items, provided that two years have elapsed since the date of publication, which for this purpose is deemed to coincide with the date of legal deposit of each edition.
4 - Para os sujeitos passivos que exerçam a atividade editorial, o montante anual acumulado das perdas por imparidade corresponde à perda de valor dos fundos editoriais constituídos por obras e elementos complementares, desde que tenham decorrido dois anos após a data da respetiva publicação, que para este efeito se considera coincidente com a data do depósito legal de cada edição.
5. The decline in value of publishing stock must be evaluated on the basis of the information in the records showing the movement of the works included in that stock.
5 - A desvalorização dos fundos editoriais deve ser avaliada com base nos elementos constantes dos registos que evidenciem o movimento das obras incluídas nos fundos.
The cap at the difference between cost and lower net realisable value, the taxation of reversals, and the two-year period from legal deposit for publishing stock are retained.
We prepare IRC returns, check participation-exemption, transfer-pricing and interest-limitation positions, and structure Portuguese holdings and branches, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.