1. Expenses incurred or borne shall not be taken into account in determining taxable profit to the extent that they:
1 - Não concorrem para a determinação do lucro tributável os gastos incorridos ou suportados, na medida em que:
a) Correspond to payments, including deemed payments, or to expenses or losses, having their source, incurred or suffered in another jurisdiction, relating to a hybrid mismatch that gives rise to a double deduction;
a) Correspondam a pagamentos, ainda que ficcionados, despesas ou perdas com origem, incorridas ou sofridas em outra jurisdição, relativos a uma assimetria híbrida que dê origem a uma dupla dedução;
b) Correspond to payments, including deemed payments, or to expenses or losses, having their source, incurred or suffered in Portuguese territory, relating to a hybrid mismatch that gives rise to a double deduction, except where that deduction is denied in the investor jurisdiction;
b) Correspondam a pagamentos, ainda que ficcionados, despesas ou perdas com origem, incorridas ou sofridas em território português, relativos a uma assimetria híbrida que dê origem a uma dupla dedução, exceto quando essa dedução seja recusada na jurisdição do investidor;
c) Correspond to payments, including deemed payments, or to expenses or losses, having their source, incurred or suffered in Portuguese territory, relating to a hybrid mismatch that gives rise to a deduction without inclusion that does not correspond to taxable income under the laws of the investor jurisdiction;
c) Correspondam a pagamentos, ainda que ficcionados, despesas ou perdas com origem, incorridas ou sofridas em território português, relativos a uma assimetria híbrida que dê origem a uma dedução sem inclusão que não corresponda a rendimentos tributáveis ao abrigo da legislação da jurisdição do investidor;
d) Are intended to finance, directly or indirectly, deductible expenditure giving rise to a hybrid mismatch through a transaction or series of transactions between associated enterprises or carried out as part of a structured arrangement, except to the extent that another jurisdiction involved in the transaction or series of transactions has made an equivalent adjustment in respect of that hybrid mismatch.
d) Se destinem a financiar, direta ou indiretamente, despesas dedutíveis que deem origem a uma assimetria híbrida através de uma operação ou série de operações entre empresas associadas ou realizadas como parte de um acordo estruturado, exceto na parte em que outra jurisdição envolvida nas operações ou série de operações tenha efetuado um ajustamento equivalente relativo a essa assimetria híbrida.
2. Expenses that are non-deductible under point (a) or (b) of the preceding paragraph shall be taken into account in determining the taxable profit of the same tax period or of any subsequent tax period, up to the amount of dual inclusion income.
2 - Os gastos não dedutíveis nos termos da alínea a) ou b) do número anterior são considerados na determinação do lucro tributável, do mesmo período de tributação ou de qualquer período de tributação subsequente, até ao montante dos rendimentos de dupla inclusão.
3. The following income shall be included in taxable profit:
3 - Concorrem para o lucro tributável os seguintes rendimentos:
a) Income corresponding to payments made, or treated as made, in another jurisdiction, relating to a hybrid mismatch that gives rise to a deduction without inclusion, except in the cases in sub-points (ii), (iii), (iv) or (vi) of point (b) of paragraph 1 of the preceding article or where that deduction is denied by the payer jurisdiction;
a) Correspondentes a pagamentos efetuados, ou considerados como efetuados noutra jurisdição, relativos a uma assimetria híbrida que dê origem a uma dedução sem inclusão, exceto nos casos das subalíneas ii), iii), iv) ou vi) da alínea b) do n.º 1 do artigo anterior ou quando esta dedução seja recusada pela jurisdição do ordenante;
b) Income attributable to a disregarded permanent establishment where it is involved in a hybrid mismatch, except where that income must be exempt under a double taxation convention concluded with a third country.
b) Imputáveis a um estabelecimento estável não considerado quando envolvido numa assimetria híbrida, exceto quando estes rendimentos devam ser isentos ao abrigo de convenção para evitar a dupla tributação celebrada com um país terceiro.
4. To the extent that a hybrid transfer is designed to obtain a reduction in the tax withheld at source on a payment derived from a transferred financial instrument for more than one of the parties involved, the deduction referred to in Article 90(2)(a) of this Code shall be applied in proportion to the net taxable income corresponding to that payment.
4 - Na medida em que uma transferência híbrida vise a obtenção de uma redução do imposto retido na fonte sobre um pagamento proveniente de um instrumento financeiro transferido para mais do que uma das partes envolvidas, a dedução a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 90.º do presente Código é aplicada na proporção do rendimento líquido tributável correspondente a esse pagamento.
5. In hybrid mismatch situations resulting in a deduction without inclusion or a double deduction, where the other jurisdiction allows the payer to defer the deduction to a subsequent tax period, the adjustments provided for in this article may be made in the tax period in which that deduction is actually offset against income that is not dual inclusion income in the payer jurisdiction.
5 - Nas situações de assimetrias híbridas que resultem numa dedução sem inclusão ou numa dupla dedução, quando a outra jurisdição permita que o ordenante difira a dedução para um período de tributação subsequente, os ajustamentos previstos neste artigo podem ser efetuados no período de tributação em que essa dedução seja efetivamente compensada com um rendimento que não seja de dupla inclusão na jurisdição do ordenante.
6. Points (a) to (c) of paragraph 1, paragraph 2 and point (a) of paragraph 3 do not apply where an adjustment is made in respect of that hybrid mismatch under point (b) of paragraph 3 or under the following article, or as a result of an equivalent provision applicable under the law of another jurisdiction.
6 - O disposto nas alíneas a) a c) do n.º 1, no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 não é aplicável nos casos em que seja efetuado um ajustamento nos termos da alínea b) do n.º 3 ou do artigo seguinte, ou em consequência de disposição equivalente que seja aplicável nos termos do direito de outra jurisdição, relativamente a essa assimetria híbrida.
The non-deductibility and inclusion rules, the carry-forward up to dual inclusion income in paragraph 2, the deferral rule in paragraph 5 and the disapplication in paragraph 6 (with their cross-references to Articles 68-A, 68-C and 90(2)(a)) are retained.
We prepare IRC returns, check participation-exemption, transfer-pricing and interest-limitation positions, and structure Portuguese holdings and branches, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.